As pessoas com deficiência (PCD) têm o direito da isenção dos impostos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na compra de um veículo 0 km. Porém, no próximo ano as regras podem mudar e nem todos possam efetuar a aquisição com os descontos. Até então, havia descontos para PCD com carros de até 70 mil com 20 a 30% de redução.
De acordo com os dados publicados em 2020, no portal QUATRO RODAS e apurados pela Anfavea (Associação Nacional das Fabricantes de Veículos Automotores) e Receita Federal, houve um aumento absurdo de vendas de automóveis para PCD. Segundo a pesquisa, em 2009 teve 25.016 veículos emplacados na categoria e em 2019 constou 215.185 exemplares, um crescimento de 760,18% em 10 anos.
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Quem terá desconto na compra do automóvel?
O Conselho Nacional Política Fazendária (Confaz) vai implantar em 2021 um novo modelo de fiscalização. Todavia, o órgão realizou o despacho 55/20 e a partir de janeiro de 2021 a nova determinação já estará valendo e somente estará incluso pessoas com deficiência considerados moderados ou graves.
Portanto, o Confaz divulgou que somente pessoas com “paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, nanismo, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida”, conseguirão pedir os descontos para PCD. Nesse sentido, essa avaliação será feita pelos médicos responsáveis.
Quem podia solicitar os descontos para PCD?
Pessoas com câncer, artrose, tendinite e doenças degenerativas não terão direito ao desconto como tinham anteriormente.
Quem tem o benefício vai perder?
Não. Os motoristas que já compraram o veículo com desconto, permanecerão com o benefício. Somente as pessoas que cometeram alguma fraude para isenção dos impostos, que podem perdê-lo.
