É obrigatório dirigir um veículo com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), caso contrário, se o condutor for parado em uma blitz, a multa será no valor de R$88,38 e mais 3 pontos na carteira. Portanto, para evitar esse problema, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) junto ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) disponibiliza, desde 2018, a opção da CNH digital, aplicativo que pode ser utilizado sem necessariamente portar o documento físico.
Além da praticidade, com os compromissos do dia a dia pode ocorrer de o documento ficar em casa ou no trabalho. Dessa forma, se a habilitação não estiver com o condutor no momento, basta pegar o celular, abrir o aplicativo e apresentar a CNH digital na abordagem. O app está disponível para versões IOS e Android.
Porém, somente condutores que tenham a habilitação a partir de 2017, ano em que os documentos começaram a chegar com QR Code no verso da CNH, podem ter acesso. Todavia, se a versão da habilitação for antiga, basta solicitar a 2° via e, consequentemente, baixar o app.
Atualmente 26 milhões de brasileiros possuem a CNH com versão nova no país, segundo dados do Ministério da Cidades, disponibilizados em 2018. Ainda assim, apesar desse alto número, até então, apenas 620 mil tinham o aplicativo com a habilitação digital, de acordo com o órgão.
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Como cadastrar e utilizar a CNH Digital?
Após o usuário ter acesso ao aplicativo, será necessário fazer um breve cadastro informando os dados, além de criar uma senha. Em seguida, a CNH Digital disponibilizará os seguintes recursos: habilitação, veículos, infrações e educação.
Abaixo as funcionalidades de cada opção:
Habilitação: local onde estará disponível a CNH digital
Veículos: o aplicativo vai localizar os veículos no nome do condutor, de acordo com a CNH
Infrações: visualiza duas opções: por infrator, por veículo. Na primeira, ficará informado, em caso de alguma infração no nome do condutor, as autuações ou multas. Na parte “por veículo”, o aplicativo mostrará se o motorista tiver mais de um veículo no mesmo nome.
Educação: o Detran disponibiliza alertas de mensagens sobre educação no trânsito