O uso do insulfilm, ou película para vidros automotivos, é uma prática comum no Brasil, seja para garantir mais privacidade, segurança ou reduzir o impacto do calor dentro dos veículos. No entanto, para evitar multas e problemas com a lei, é essencial entender quais são as regras que regulamentam o uso de insulfilm no país.
O que Diz o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sobre o Insulfilm?
O Código de Trânsito Brasileiro estabelece regras específicas para o uso de insulfilm nos veículos, com base na resolução 254 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). O objetivo é garantir a segurança dos motoristas e passageiros, além de assegurar a visibilidade necessária para conduzir em segurança. A resolução também visa evitar que películas muito escuras dificultem a comunicação visual entre motoristas e pedestres.
Quais São os Níveis Permitidos de Insulfilm?
A principal regra para o uso de insulfilm é o percentual de transparência que a película deve ter em cada um dos vidros do veículo. Para isso, o CONTRAN estabelece os seguintes parâmetros:
- Para-brisa: A transparência mínima deve ser de 75% na parte superior (tira de insulfilm) e 70% na área total. Isso garante uma visão clara e sem obstruções para o motorista.
- Vidros laterais dianteiros: A transparência mínima exigida é de 70%. Isso significa que a película aplicada não pode escurecer demais o vidro a ponto de prejudicar a visibilidade de outros motoristas e pedestres em relação ao que acontece dentro do veículo.
- Vidros laterais traseiros e traseiro: Aqui, a exigência é de 28% de transparência mínima. Essa é a parte onde se permite um insulfilm mais escuro, o que pode dar mais privacidade aos passageiros no banco de trás.
Por Que Existem Restrições para o Insulfilm?
As restrições para o uso do insulfilm têm um propósito importante: garantir a segurança no trânsito. Vidros muito escuros podem dificultar a visibilidade, especialmente em condições de baixa iluminação, como à noite ou em dias chuvosos. Além disso, a película muito escura pode dificultar a visibilidade por parte dos agentes de trânsito e atrapalhar o cumprimento da legislação.
O Que Acontece em Caso de Descumprimento?
O descumprimento das normas estabelecidas pelo CONTRAN pode resultar em multas e penalidades. O uso de insulfilm fora das especificações regulamentadas é considerado uma infração média, gerando uma multa de aproximadamente R$ 130,16 e quatro pontos na carteira de habilitação. Além disso, o veículo pode ser retido até a regularização, o que significa remover o insulfilm irregular.
Dicas para Escolher o Insulfilm Certo e Evitar Multas
- Procure por empresas especializadas: Elas poderão orientar sobre a legislação e oferecer películas que respeitem os limites legais.
- Verifique o Certificado do Produto: A instalação de insulfilm deve vir com um certificado de transparência, que comprova que o material está dentro das especificações.
- Realize Manutenção Regular: Algumas películas podem perder a transparência com o tempo, portanto, verifique regularmente o estado do insulfilm.
Conclusão
Seguir as regras do insulfilm no Brasil é fundamental para evitar multas e contribuir para a segurança no trânsito. Certifique-se de que a película instalada em seu veículo atende às normas de transparência estabelecidas pelo CONTRAN. Dessa forma, você garante que está em conformidade com a lei e evita problemas que possam gerar transtornos e custos adicionais.