Por lei, somente acima de 18 anos que o jovem pode tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) no Brasil. Dessa forma, surge a dúvida da possibilidade de um menor de idade ter um veículo em seu nome.
Apesar de parecer um pouco estranho, crianças e adolescentes podem possuir um automóvel. Por se tratar de um bem, não há uma idade específica para adquirir um carro ou moto.
Portanto, independentemente da data de nascimento, é possível que qualquer pessoa tenha um veículo em seu nome.
Como funciona o processo para um menor de idade ter um veículo?
Ainda que haja a possibilidade de o menor de idade ter um veículo, existem regras para conseguir tal situação. O processo do adolescente é diferente comparado ao de um adulto, principalmente se o mesmo for considerado emancipado.
Nesse caso, o jovem só poderá realizar o registro acompanhado de um responsável legal no presente momento da compra. O pedido do documento deve ser realizado no Tribunal de Justiça do estado onde o menor reside.
Portanto, para confirmar o desejo de adquirir o veículo em seu nome, o menor deve confirmar o interesse e comprovar que não terá intenções ilícitas por trás da compra ou na transferência do automóvel.
Após a aprovação do procedimento, é necessário anexar com os outros documentos para conseguir o registro. Quando se tratar de adolescentes emancipados, precisa somente de apresentar o documento de emancipação.
Criança e adolescente PCD também podem comprar veículo em seu nome?
Como há a necessidade do PCD (pessoa com deficiência) ser transportado em um veículo adaptável, os responsáveis legais do jovem precisam acompanhá-lo. E o mesmo ainda terá a isenção de impostos, fornecido para pessoas com algum tipo de deficiência.
Todavia, a solicitação do desconto deve ser feita na Receita Federal e na Receita Estadual, portando a autorização judicial e a comprovação dos pais ou representante legal.
Para quem vai a multa se o veículo estiver em nome de uma pessoa menor de idade?
Como o adolescente ainda não possui CNH, por conta da idade, um condutor deverá se apresentar e assumir a infração do veículo.
